TERMO DE ADESÃO E PARCERIA – PSIAGORA
Pelo presente Termo de Adesão, de um lado PSIAGORA, pessoa jurídica de direito privado, plataforma digital de intermediação tecnológica e de gestão de agenda clínica, inscrita no CNPJ sob nº 60.551.519/0001-90, com sede no Brasil, doravante denominada "PsiAgora", e, de outro lado, o PSICÓLOGO PARCEIRO, devidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP), resolvem firmar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem como objeto a disponibilização de espaço digital para divulgação do perfil profissional do PSICÓLOGO PARCEIRO, a intermediação tecnológica de contato entre o profissional e potenciais pacientes, e a disponibilização de uma ferramenta de gestão clínica (agenda de sessões, prontuário eletrônico, controle financeiro e ferramentas de apoio ao atendimento) para uso do PSICÓLOGO PARCEIRO, por meio da plataforma PsiAgora.
1.2. A PsiAgora não realiza atendimentos psicológicos, não participa da relação terapêutica e não interfere em qualquer aspecto clínico, ético ou profissional do atendimento prestado, ainda que forneça a ferramenta tecnológica de organização da agenda e dos registros do profissional.
CLÁUSULA 2 – DA NATUREZA DO SERVIÇO (OBRIGAÇÃO DE MEIO)
2.1. A PsiAgora compromete-se a manter a plataforma ativa, funcional e acessível, empregando seus melhores esforços para a divulgação do perfil do profissional e para o funcionamento da ferramenta de agenda.
2.2. O PSICÓLOGO PARCEIRO declara estar ciente de que o serviço prestado constitui obrigação de meio, não havendo qualquer garantia de: captação de pacientes, número mínimo de contatos, volume de atendimentos ou retorno financeiro.
CLÁUSULA 3 – DA CIÊNCIA DO RISCO COMERCIAL
3.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO reconhece que a obtenção de contatos e atendimentos depende de fatores externos e alheios ao controle da plataforma.
3.2. Declara, ainda, que a adesão à plataforma constitui decisão de natureza comercial, assumindo integralmente os riscos dela decorrentes.
CLÁUSULA 4 – DA AUTONOMIA PROFISSIONAL E AUSÊNCIA DE VÍNCULO
4.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO atua com total autonomia profissional, não existindo entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação.
4.2. A PsiAgora não define valores de sessão, métodos terapêuticos, condutas profissionais ou qualquer aspecto do atendimento psicológico.
CLÁUSULA 5 – DO PERFIL, DOS DADOS NA AGENDA E RESPONSABILIDADE ÉTICA
5.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO é o único responsável pelas informações inseridas em seu perfil, bem como pelos dados de pacientes, sessões, prontuário e informações financeiras registradas na ferramenta de agenda da plataforma.
5.2. O profissional declara que todas as informações fornecidas, incluindo os registros feitos na agenda e no prontuário eletrônico, estão em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, com o sigilo profissional e com as normas do CFP/CRP.
5.3. A PsiAgora não se responsabiliza por promessas, títulos, abordagens, valores ou alegações feitas pelo profissional em seu perfil, tampouco pelo conteúdo clínico registrado por ele na agenda ou no prontuário.
CLÁUSULA 6 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A PsiAgora não se responsabiliza por: ausência de contatos ou atendimentos, decisões tomadas por pacientes, condutas profissionais do psicólogo, danos decorrentes da relação terapêutica, inadimplemento entre psicólogo e paciente, ou indisponibilidade temporária da ferramenta de agenda por motivos técnicos.
CLÁUSULA 7 – DOS VALORES, PAGAMENTO E VIGÊNCIA
7.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO pagará à PsiAgora o valor correspondente ao plano contratado, pelo período acordado.
7.2. O pagamento refere-se à disponibilização do perfil, da divulgação na plataforma e do uso da ferramenta de agenda/gestão clínica, independentemente da quantidade de contatos, atendimentos ou sessões registradas.
7.3. A vigência inicia-se na data de ativação do perfil e encerra-se ao final do período contratado.
CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
8.1. Após a ativação do perfil, não haverá reembolso, salvo em caso de falha técnica comprovada imputável exclusivamente à plataforma.
CLÁUSULA 9 – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
9.1. As partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), inclusive quanto aos dados de pacientes registrados pelo PSICÓLOGO PARCEIRO na agenda e no prontuário eletrônico da plataforma.
9.2. O PSICÓLOGO PARCEIRO é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos pacientes com os quais venha a ter contato e que registrar na ferramenta.
CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO E DO FORO
10.1. O presente termo poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante solicitação, mantendo-se válidas as obrigações financeiras assumidas até o término do período contratado.
11.1. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE da sede da PsiAgora, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.
